Nome do Conselho: Comissão de Transporte Escolar de Vila Rica – MT

Histórico Legislativo:

• Lei Estadual nº 8.469, de 07 de abril de 2006 – Dispõe sobre o transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso.
• Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT – Estabelece normas de operacionalização, critérios e forma de transferência de recursos aos municípios para a realização do transporte escolar dos estudantes da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso, determinando a criação da Comissão Municipal de Transporte Escolar para acompanhamento, fiscalização e emissão de pareceres sobre a execução do transporte escolar.

Data de Vigência: 24/08/2024 a 24/08/2026

Nome do Presidente: Tiago Silva Gallo

E-mail do Conselho: educacao@vilarica.mt.gov.br

Telefone para Contato: (66) 98110-0178

Dia e Local das Reuniões:
As reuniões ordinárias são realizadas semestralmente ou quando necessário, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Brasil, nº 1.125, Centro, Vila Rica – MT.